Pelo Estado 13e14/08 SC terá nova partilha de ICMS para municípios que melhorarem os indicadores de educação

Pelo Estado 13e14/08 SC terá nova partilha de ICMS para municípios que melhorarem os indicadores de educação

SC terá nova partilha de ICMS para municípios que melhorarem os indicadores de educação

Pela primeira vez, Santa Catarina investe acima do mínimo constitucional, destinando 27,4% do bolo orçamentário de R$ 7,5 bilhões à educação. A fatia maior, contudo, não é suficiente para garantir melhor desempenho e qualidade. Para avançar, a Alesc aprovou proposta de emenda constitucional que estabelece nova forma de partilha do ICMS com base no Índice de Qualidade Educacional de Santa Catarina (Iqesc).

A deputada estadual e candidata à reeleição Luciane Carminatti (PT) festejou a conquista e já avisa que semana que vem tem novos desdobramentos. A proposta, explica ela, prevê que no mínimo 10% dos recursos do ICMS sejam distribuídos com base em indicadores que levam em conta resultados de aprendizagem e aumento de equidade entre os alunos, o princípio de oferecer mais a quem precisa mais.

Para regulamentar a PEC, o governo precisa agilizar a votação de lei complementar na próxima terça, alerta a deputada petista. Sem a atualização da legislação, há risco dos municípios catarinenses perderem em torno de R$ 4 bilhões em recursos do Fundeb.

Esta semana, a deputada petista representou a Alesc no grupo de trabalho constituído pela Fecam, TCE, Ministério Público, governo do Estado, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Estadual de Educação e elogia o avanço. “Foi uma conquista muito importante, porque desta mesa saiu que SC terá de 10% a 15% de distribuição de ICMS de acordo com o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação.” Segundo ela, “nenhum município vai perder, mas quem fizer melhor vai ganhar mais a cada dois anos e, conforme crescer a receita do Estado, a partilha também aumenta”.

Os municípios terão de tirar os planos do papel e cumprir metas como melhorar o plano de carreira dos professores, a gestão democrática, o atendimento da educação infantil. “A educação de SC está cada vez mais forte. Este grupo de trabalho não só aprovou um plano estadual, mas efetivamente discutiu e vai monitorar os indicadores, premiando os bons exemplos”, defendeu.

 

Foto Cláudio Thomas/Divulgação

Sangue cruzado

O vereador do Patriota em Balneário Camboriú David Fernandes é o segundo suplente na chapa ao Senado liderada por Raimundo Colombo (PSD). Participou de ato da coligação, com candidato a governador Gean Loureiro, esta semana em Itajaí e Itapema. La Barrica, como é conhecido, foi jogador do Coritiba e trabalha com pizzaria em Balneário Camboriú. O primeiro suplente é o empresário da construção em Joinville Ivandro de Souza, do União Brasil.  Já sem o candidato a governador e vice, Colombo estendeu seu roteiro pelo Vale do Itajaí e Norte do Estado. Em Joinville, ele e Ivandro assinaram pleitos da Ajorpeme pela duplicação da BR-280, entre Araquari e São Chico, pela reforma tributária e aumento do teto de faturamento anual para as empresas de pequeno porte dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,2 milhões.

 

Casa Civil

O antenado secretário de Estado da Casa Civil, Juliano Chiodelli, informa que a legislação para bancar a partilha do ICMS por qualidade na educação já está na Alesc desde sexta. O lageano que completou 38 anos no último dia 3, aliás, circula bem e com frequência nos ambientes institucionais e políticos. Chiodelli é administrador graduado pela Udesc/Esag, já atuou na Associação Comercial e Industrial e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lages. Foi presidente da Junta Comercial do Estado e está na Casa Civil desde 2020. O projeto de lei 0282.3/2022, informa, será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo novo líder do governo, Valdir Cobalchini.

 

600 pontes

A exemplo da Hercílio Luz, que já tem manutenção contratada por cinco anos, o governo planeja atuar preventivamente em todas as pontes do Estado. Para isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura prepara inventário das mais de 600 estruturas existentes em rodovias estaduais. O objetivo é investir na manutenção preventiva, antes de ser necessário gastar muito mais em reparos e, até, na reconstrução. Em resumo: evitar o que houve com as pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, em Florianópolis, que só passaram por obras de manutenção após décadas de abandono, sob risco de interditar a ligação entre continente e Ilha de Santa Catarina.

 

 

Voluntários do Cepon

Claudia de Barros Amendola Honorato, presidente da Associação de Voluntários do Cepon, e Mário Luís Honorato, diretor administrativo da entidade, receberam reconhecimento do presidente da Fahece, Michel Scaff, pelas realizações em favor da comunidade. A Avoc existe desde 2014 e reúne cerca de 60 voluntários empenhados na missão de promover o bem estar de pacientes, familiares e colaboradores. Os representantes da Avoc foram recebidos na Fahece, pelo presidente, pela assessora da diretoria, Miriam Gomes Vieira Andrade, e pela gerente de Mercado e Comunicação, Julia Pitthan (na foto).

 

Pior na Capital

Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do Brasil, de 3,9%. O número divulgado nesta sexta pelo IBGE só não é menor porque Florianópolis, ao contrário do restante do Estado, não apresenta ótimo desempenho. A taxa na capital é de 6,5%. Enquanto SC tem a menor taxa de desemprego do Brasil, Florianópolis apresenta apenas o quinto melhor resultado entre as capitais, atrás de Cuiabá, Palmas, Campo Grande e Boa Vista, pela Pnad Contínua segundo trimestre 2022. A desigualdade econômica também castiga os moradores da Capital. De acordo com o recém publicado Boletim Desigualdade nas Metrópoles atingiu o patamar mais grave em 2021, quando a cidade contava 120 mil pessoas abaixo da linha da pobreza, pior resultado em uma década.

 

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Produção e edição

ADI/SC jornalista Adriana Baldissarelli (MTb 6153) com colaboração de Cláudia Carpes. Contato peloestado@gmail.com