A Fiesc (Federação das Indústrias de SC) ingressou em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Novo, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra o aumento do Fundo Eleitoral. O governo federal sancionou, no dia 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais. A Federação participa na condição de terceiro na ação. “É inaceitável que o país tenha um fundo eleitoral bilionário, para financiar campanhas eleitorais, quando faltam recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Aliás, nessa semana mesmo recebemos com preocupação o anúncio do corte de R$ 43 milhões do já exíguo orçamento para obras nas rodovias federais catarinenses”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
O orçamento proposto pelo poder executivo previa R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral – valor já elevado tendo em vista a situação das contas públicas do país. Durante a tramitação no Congresso Nacional, foi alterada a fórmula de cálculo que resultou no aumento de mais de 200% no valor destinado ao fundão, criando nova despesa na LOA (Lei Orçamentária Anual). Desde 2018 a legislação eleitoral não permite mais que pessoas jurídicas façam doações para candidatos.
O financiamento de campanhas pode ser feito pelo próprio candidato (até um limite de 10% do teto para o cargo), por doações de pessoas físicas e pelo fundo eleitoral. Segundo o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o fundo eleitoral é composto por recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por dotações orçamentárias da LOA. Seu valor mínimo deveria ser equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021, o que significa cerca de R$ 2 bilhões. Mas a manobra legislativa inchou a previsão.
O ingresso feito pela Fiesc em ação que já está em curso na Justiça é chamado de amicus cureae e serve para que outros interessados no assunto se posicionem sobre as questões em discussão.
Pinho na AMREC
Em agenda no Sul, o diretor-financeiro do BRDE, Eduardo Pinho Moreira, acompanhou, nesta quinta-feira (27)a posse da nova diretoria da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera), instituição que presidiu, por duas vezes, em 1993 e 1996, enquanto prefeito de Criciúma. O ex-governador foi bem recebido pelas lideranças, e citado pelo prefeito de Orleans, Jorge Koch, pelo seu potencial político em Santa Catarina, já que é candidatíssimo à presidência da Fecam. “Peço ajuda do ex-governador para buscar seus prefeitos e alcançarmos a presidência da Fecam”, declarou em seu discurso de despedida da presidência da AMREC.
BRF abre vagas
A BRF abriu um processo de recrutamento para a unidade de Capinzal, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A seleção é para ocupar 150 vagas de Operador de Produção, com início imediato do trabalho. Os interessados podem se inscrever no site https://talents.brf.com ou comparecer à sede da unidade durante a semana, com a Carteira do Trabalho e documento de identidade, a partir desta semana, das 8h às 16h. Pessoas com Ensino Fundamental Incompleto podem se candidatar. A BRF oferece salário de R$ 1.467,40, além de vários benefícios.
Multa
A Controladoria-Geral do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26) a decisão final do Processo de PAR (Responsabilização de Pessoas Jurídicas) contra uma construtora e incorporadora por fraude em contrato de ampliação e reforma de uma escola. A multa é de R$ 852,1 mil e deve ser paga em 30 dias após a ciência da empresa, realizada por e-mail e carta registrada. Esta é a primeira punição da Lei Anticorrupção no Governo do Estado de SC. A decisão condenatória já havia sido anunciada pela CGE em 8 de dezembro de 2021.
Tempo
O Boletim Meteorológico publicado pela Epagri/Ciram indica que a previsão para o primeiro trimestre de 2022 é de chuva abaixo da média e mal distribuída em todo Estado, o que agrava a situação da estiagem, sobretudo no Grande Oeste. No entanto, em fevereiro, a chuva deve ocorrer com maior frequência no Litoral, Vale do Itajaí e Norte do Estado, devido à circulação marítima (transporte de umidade do mar para continente) e a influência da Zona de Convergência do Atlântico Sul, sistema responsável por chuva no centro e sudeste do Brasil.
Vacina para crianças
O Ministério da Saúde informou que a Pfizer antecipará mais um lote de 1,8 milhão de vacinas pediátricas contra a Covid-19. De acordo com a pasta, as doses com previsão de entrega para 3 de fevereiro foram antecipadas para o dia 31 de janeiro. O lote do imunizante específico para o público com idade entre 5 e 11 anos desembarcará no Aeroporto Viracopos, em Campinas (SP). Ao todo, o Brasil já recebeu 4,2 milhões de doses pediátricas dessa vacina.
