O Sebrae/SC e a Controladoria-Geral da União (CGU) oficializaram, esta semana, a adesão da instituição catarinense ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Com a assinatura do termo, o Sebrae/SC passa a ser um apoiador institucional e assume a liderança estratégica para capilarizar e traduzir conceitos de compliance, governança e transparência para a realidade das micro e pequenas empresas (MPEs).

O Pacto Brasil é uma iniciativa voluntária que convida empresas e entidades privadas a assumirem um compromisso público com a integridade e a prevenção à corrupção. 

Também participaram da assinatura o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/SC, Antônio Marcos Pagani, e a gerente de Integridade Corporativa, Raquel Amboni.

De acordo com as diretrizes da CGU, a adesão ao pacto e a consequente aplicação de práticas éticas geram vantagens comerciais e institucionais diretas para as MPEs. As empresas participantes recebem um selo oficial de empresa aderente, o que eleva a sua reputação de marca e cria um diferencial competitivo no mercado. Além disso, a implementação dessas medidas pode ser utilizada de forma prática como um dos critérios de desempate no âmbito de licitações públicas federais.

 

Críticas, elogios e sugestões

Em agenda no Oeste catarinense nesta quarta-feira (20), o pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado criticou a reforma tributária e o que chamou de concentração de poder em Brasília. O ex-governador de Goiás participou de encontro com empresários e lideranças do agronegócio ao lado do pré-candidato ao Governo de Santa Catarina, João Rodrigues (PSD). Durante o evento, ex-governador de Goiás também elogiou João Rodrigues, com quem conviveu na Câmara dos Deputados, e afirmou que o prefeito de Chapecó reúne experiência administrativa e conhecimento da realidade catarinense.

Representantes do setor produtivo aproveitaram a oportunidade para entregar uma carta de reivindicações aos pré-candidatos. Entre os pedidos estão a duplicação da BR-282, reforço no efetivo de segurança em Chapecó, mudanças na reforma tributária, redução da taxa de juros, corte de gastos públicos e uma reforma administrativa.

Seminário

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) promoverá, nesta sexta-feira, 22, em Florianópolis, o Seminário Estadual de Líderes Rurais e a Assembleia Geral Ordinária (AGO). O encontro reunirá lideranças dos Sindicatos Rurais, representantes do agronegócio e palestrantes renomados para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento do meio rural.

 

DefenDelas

A Defensoria Pública de Santa Catarina conquistou reconhecimento nacional ao vencer a categoria “Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres” no Prêmio Defensoria em Todos os Cantos, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

O destaque foi para o programa DefenDelas, iniciativa lançada neste ano para ampliar o acesso de mulheres em situação de violência ao atendimento jurídico especializado em todo o estado. A iniciativa se destaca pela atuação humanizada, preventiva e sensível às desigualdades de gênero, assegurando o acesso à Justiça sem a exigência de triagem socioeconômica nos casos de violência doméstica e familiar, em consonância com a missão constitucional da Defensoria Pública de promover a defesa dos direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis.

 

Sem atrasos

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc um projeto de lei do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso que estabelece prazos e sanções para prefeitos e gestores públicos que demorarem para executar recursos de emendas parlamentares já liberados pelo governo do Estado. A proposta recebeu pedido de vistas do líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer. Pelo texto, os gestores terão prazo máximo de 120 dias para iniciar os procedimentos administrativos necessários após o repasse dos valores. Em casos de impedimento técnico ou legal, a prefeitura ou órgão responsável deverá comunicar formalmente a Assembleia Legislativa, justificando a paralisação. Ainda estão previstas penalidades para casos de descumprimento, como suspensão de novos repasses estaduais e aplicação de multa pessoal ao agente público responsável.

 

Marcha dos prefeitos

O terceiro dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcado pela valorização de iniciativas municipais voltadas à saúde pública e pelo fortalecimento dos debates sobre consórcios públicos, marcos regulatórios e compras públicas. A comitiva catarinense contou com a adesão de 140 prefeitos e prefeitas, reforçando a participação de Santa Catarina nas discussões municipalistas promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante a programação, foram entregues os Selos Município Doador, reconhecimento concedido pela CNM às cidades que se destacam na captação de voluntários e no fortalecimento da Política Nacional de Sangue. Entre as prefeitas catarinenses que receberam a homenagem estiveram Cristiane Pagani, de Urupema, Siuzete Vandresen Baumann, de Santa Rosa de Lima, e Solange Back, de Anitápolis.

 

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PE_22.05.2026

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